APRESENTO NOS TERMOS DO ART.9º INCISO IV E ART. 102 DO REGIMENTO INTERNO O SEGUINTE REQUERIMENTO: SOLICITO QUE SEJA OFICIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COBRANDO ESCLARECIMENTOS ACERCA DA DÍVIDA DE R$ 625.465,39 JUNTO A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ENEL.
JUSTIFICATIVA
Prefeitura admite pedidos de novas ligações, mas dívida com a Enel passa de R$ 625 mil
Os números oficiais do Portal da Transparência de Quiterianópolis são claros: o município empenhou R$ 1.641.890,54, mas pagou apenas R$ 1.016.425,15, deixando um débito de R$ 625.465,39.
Enquanto isso, a própria prefeita reconhece que existem diversos pedidos de novas ligações de energia para escolas, quadras esportivas e postos de saúde no município.
A pergunta é inevitável: como solicitar novas ligações se há uma dívida significativa junto à concessionária responsável pelo fornecimento de energia, a Enel?
É de conhecimento público que concessionárias não realizam novas ligações quando há pendências financeiras relevantes. Ou seja, enquanto a Prefeitura não regularizar sua situação, escolas podem ficar aguardando funcionamento pleno, quadras sem iluminação e postos de saúde limitados em sua estrutura.
A situação é grave. Estamos falando de serviços essenciais: educação, saúde e esporte. Não é luxo. É obrigação básica da gestão pública.
Prefeita, a população não quer desculpas. Quer solução.
Se existem vários pedidos de ligação, o caminho é simples e direto: pague a conta para poder solicitar novas ligações. Gestão pública exige responsabilidade fiscal e prioridade nos serviços essenciais.
Não se pode transferir a responsabilidade enquanto o próprio município mantém um débito elevado. Quiterianópolis precisa de planejamento, organização e compromisso com as contas públicas.
A oposição cobra transparência e atitude.
O povo quer energia nas escolas, nos postos de saúde e nas quadras — não justificativas.
Quiterianópolis merece mais.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/02/2026 18:36:57 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO DEMETRIO DE SOUZA | CADASTRADO | |
| 23/04/2026 18:37:58 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO(A) |
REQUERIMENTO Nº 001/2026
ILMOS. SR. MEMBROS DA MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES.
O VEREADOR INFRA-ASSINADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS SUBMETE A APRECIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS A SEGUINTE PROPOSIÇÃO:
SÚMULA:
APRESENTO NOS TERMOS DO ART.9º INCISO IV E ART. 102 DO REGIMENTO INTERNO O SEGUINTE REQUERIMENTO: SOLICITO QUE SEJA OFICIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COBRANDO ESCLARECIMENTOS ACERCA DA DÍVIDA DE R$ 625.465,39 JUNTO A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ENEL.
JUSTIFICATIVA
EM ANEXO
PLENÁRIO MANOEL FRANCISCO SOBRINHO
QUITERIANÓPOLIS, 06 DE MARÇO DE 2026
_____________________________________________
FRANCISCO DEMÉTRIO DE SOUZA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
PREFEITURA ADMITE PEDIDOS DE NOVAS LIGAÇÕES, MAS DÍVIDA COM A ENEL PASSA DE R$ 625 MIL
OS NÚMEROS OFICIAIS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE QUITERIANÓPOLIS SÃO CLAROS: O MUNICÍPIO EMPENHOU R$ 1.641.890,54, MAS PAGOU APENAS R$ 1.016.425,15, DEIXANDO UM DÉBITO DE R$ 625.465,39.
ENQUANTO ISSO, A PRÓPRIA PREFEITA RECONHECE QUE EXISTEM DIVERSOS PEDIDOS DE NOVAS LIGAÇÕES DE ENERGIA PARA ESCOLAS, QUADRAS ESPORTIVAS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.
A PERGUNTA É INEVITÁVEL: COMO SOLICITAR NOVAS LIGAÇÕES SE HÁ UMA DÍVIDA SIGNIFICATIVA JUNTO À CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA, A ENEL?
É DE CONHECIMENTO PÚBLICO QUE CONCESSIONÁRIAS NÃO REALIZAM NOVAS LIGAÇÕES QUANDO HÁ PENDÊNCIAS FINANCEIRAS RELEVANTES. OU SEJA, ENQUANTO A PREFEITURA NÃO REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO, ESCOLAS PODEM FICAR AGUARDANDO FUNCIONAMENTO PLENO, QUADRAS SEM ILUMINAÇÃO E POSTOS DE SAÚDE LIMITADOS EM SUA ESTRUTURA.
A SITUAÇÃO É GRAVE. ESTAMOS FALANDO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS: EDUCAÇÃO, SAÚDE E ESPORTE. NÃO É LUXO. É OBRIGAÇÃO BÁSICA DA GESTÃO PÚBLICA.
PREFEITA, A POPULAÇÃO NÃO QUER DESCULPAS. QUER SOLUÇÃO.
SE EXISTEM VÁRIOS PEDIDOS DE LIGAÇÃO, O CAMINHO É SIMPLES E DIRETO: PAGUE A CONTA PARA PODER SOLICITAR NOVAS LIGAÇÕES. GESTÃO PÚBLICA EXIGE RESPONSABILIDADE FISCAL E PRIORIDADE NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS.
NÃO SE PODE TRANSFERIR A RESPONSABILIDADE ENQUANTO O PRÓPRIO MUNICÍPIO MANTÉM UM DÉBITO ELEVADO. QUITERIANÓPOLIS PRECISA DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E COMPROMISSO COM AS CONTAS PÚBLICAS.
A OPOSIÇÃO COBRA TRANSPARÊNCIA E ATITUDE.
O POVO QUER ENERGIA NAS ESCOLAS, NOS POSTOS DE SAÚDE E NAS QUADRAS — NÃO JUSTIFICATIVAS.
QUITERIANÓPOLIS MERECE MAIS.
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