INDICAMOS, NOS TERMOS DO ART. 9º INCISO IV, E ART. 102 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, CEARÁ, E QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE MATÉRIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REIVINDICANDO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI, TRANSFORMANDO O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS.
JUSTIFICATIVA – Tal medida se faz necessária diante da evolução das atividades desempenhadas pelos profissionais da área da saúde, bem como das exigências atuais do sistema de saúde. Muitos servidores que atualmente ocupam o cargo de auxiliar de enfermagem já possuem formação como técnicos de enfermagem, exercendo na prática funções compatíveis com essa formação. A transformação do cargo visa valorizar os profissionais, reconhecer a qualificação adquirida e adequar a estrutura funcional da administração pública às necessidades atuais dos serviços de saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/03/2026 18:45:34 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIO VILDERLAN VIEIRA COSTA | CADASTRADO | |
| 06/03/2026 18:45:50 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO(A) |
INDICAÇÃO Nº. 015/2026
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SUBMETE A APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA A SEGUINTE INDICAÇÃO:
INDICAMOS, NOS TERMOS DO ART. 9º INCISO IV, E ART. 102 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, CEARÁ, E QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE MATÉRIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REIVINDICANDO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI, TRANSFORMANDO O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS.
JUSTIFICATIVA – TAL MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EVOLUÇÃO DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, BEM COMO DAS EXIGÊNCIAS ATUAIS DO SISTEMA DE SAÚDE. MUITOS SERVIDORES QUE ATUALMENTE OCUPAM O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM JÁ POSSUEM FORMAÇÃO COMO TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, EXERCENDO NA PRÁTICA FUNÇÕES COMPATÍVEIS COM ESSA FORMAÇÃO. A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO VISA VALORIZAR OS PROFISSIONAIS, RECONHECER A QUALIFICAÇÃO ADQUIRIDA E ADEQUAR A ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ÀS NECESSIDADES ATUAIS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO À POPULAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES, PLENÁRIO MANOEL FRANCISCO SOBRINHO, EM 06 DE MARÇO DE 2026.
ATENCIOSAMENTE,
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ANTONIO VILDERLAN VIEIRA COSTA
VEREADOR
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