DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MATEUS PEREIRA DE SOUSA, A CRECHE PADRÃO TIPO 01 – IPUEIRAS DOS SABINOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/03/2026 19:05:11 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO RAYRONNE PIMENTEL PONTE | CADASTRADO | |
| 10/04/2026 19:06:45 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO(A) |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MATEUS PEREIRA DE SOUSA, A CRECHE PADRÃO TIPO 01 – IPUEIRAS DOS SABINOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, ESTADO DO CEARÁ, DECRETA:
ART. 1º - FICA DENOMINADA DE MATEUS PEREIRA DE SOUSA, A CRECHE PADRÃO TIPO 01 – IPUEIRAS DOS SABINOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO;
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, PLENÁRIO MANOEL FRANCISCO SOBRINHO, EM 13 DE MARÇO DE 2026
ATENCIOSAMENTE,
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FRANCISCO RAYRONNE PIMENTEL PONTE
VEREADOR
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