INDICAMOS, NOS TERMOS DO ART. 9º INCISO IV, E ART. 102 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, CEARÁ, E QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE MATÉRIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONFECÇÃO DE CARTEIRINHAS PARA IDENTIFICAR AS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA, COM O INTUITO DE FACILITAR O ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, EMPRESAS PRIVADAS ETC.
JUSTIFICATIVA – a presente indicação visa reconhecer os portadores de fibromialgia e garantir os mesmos direitos das pessoas com deficiência para todos os efeitos legais.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/03/2026 19:12:10 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO(A) |
INDICAÇÃO Nº. 025/2026
A VEREADORA INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SUBMETE A APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA A SEGUINTE INDICAÇÃO:
INDICAMOS, NOS TERMOS DO ART. 9º INCISO IV, E ART. 102 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, CEARÁ, E QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE MATÉRIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONFECÇÃO DE CARTEIRINHAS PARA IDENTIFICAR AS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA, COM O INTUITO DE FACILITAR O ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, EMPRESAS PRIVADAS ETC.
JUSTIFICATIVA – A PRESENTE INDICAÇÃO VISA RECONHECER OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E GARANTIR OS MESMOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SALA DAS SESSÕES, PLENÁRIO MANOEL FRANCISCO SOBRINHO, EM 27 DE MARÇO DE 2026.
ATENCIOSAMENTE,
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MARIA COUTINHO MAGALHÃES
VEREADORA
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